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FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515)
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Vol. 23 No 32 (2009): (Jul./Dez.) FMU DIREITO
Vol. 23 No 32 (2009): (Jul./Dez.) FMU DIREITO
Publiée:
2012-06-01
Editorial
Editorial
Jorge Shiguemitsu Fujita
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Artigos
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO PAPEL ELETRÔNICO
Antonio Fernando Costa Pires Filho
PDF (Português (Brasil))
LEGITIMIDADE DA PESSOA FÍSICA NO PROCESSO COLETIVO INDIVIDUAL
Daniela Amaral dos Reis
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A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO AUTORAL
Luiz Henrique S. Levy
PDF (Português (Brasil))
O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – ASPECTOS GERAIS SOBRE A LEI PORTUGUESA DO CONTRATO DE SEGURO
Mauricio Andere von Bruck Lacerda
PDF (Português (Brasil))
CASAMENTO – HABILITAÇÃO E CELEBRAÇÃO
Nivaldo Sebastião Vícola
PDF (Português (Brasil))
DIREITO DE SUPERFÍCIE
Nivaldo Sebastião Vícola
PDF (Português (Brasil))
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO JUIZ E A REGRA DO ARTIGO 37, § 6o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
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Retratação do Autor de AS "GOLDEN SHARE" - O ESTADO COMO AGENTE DECISOR
Janahim Dias Figueira
PDF (Português (Brasil))
Ensaios
A AUTONOMIA DAS PERÍCIAS CRIMINAIS E A JUSTIÇA MILITAR NO ESTADO DE SÃO PAULO
Evanir Ferreira Castilho
PDF (Português (Brasil))
DE LEGE FERENDA – NORMA DE PROTEÇÃO AO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E AO LAUDO PERICIAL, NA JUSTIÇA COMUM, NA ESTEIRA DO CÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO LEI N. 1.001/69)
Evanir Ferreira Castilho
PDF (Português (Brasil))
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