Skip to main content Skip to main navigation menu Skip to site footer
FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515)
  • Current
  • Archives
  • Announcements
  • About
    • About the Journal
    • Submissions
    • Editorial Team
    • Privacy Statement
    • Contact
Search
  • Register
  • Login
  1. Home /
  2. Archives /
  3. Vol. 23 No. 32 (2009): (Jul./Dez.) FMU DIREITO

Vol. 23 No. 32 (2009): (Jul./Dez.) FMU DIREITO

Published: 2012-06-01

Editorial

  • Editorial

    Jorge Shiguemitsu Fujita
    • PDF (Portuguese)

Artigos

  • A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO PAPEL ELETRÔNICO

    Antonio Fernando Costa Pires Filho
    • PDF (Portuguese)
  • LEGITIMIDADE DA PESSOA FÍSICA NO PROCESSO COLETIVO INDIVIDUAL

    Daniela Amaral dos Reis
    • PDF (Portuguese)
  • A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO AUTORAL

    Luiz Henrique S. Levy
    • PDF (Portuguese)
  • O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – ASPECTOS GERAIS SOBRE A LEI PORTUGUESA DO CONTRATO DE SEGURO

    Mauricio Andere von Bruck Lacerda
    • PDF (Portuguese)
  • CASAMENTO – HABILITAÇÃO E CELEBRAÇÃO

    Nivaldo Sebastião Ví­cola
    • PDF (Portuguese)
  • DIREITO DE SUPERFÍCIE

    Nivaldo Sebastião Ví­cola
    • PDF (Portuguese)
  • A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO JUIZ E A REGRA DO ARTIGO 37, § 6o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
    • PDF (Portuguese)
  • Retratação do Autor de AS "GOLDEN SHARE" - O ESTADO COMO AGENTE DECISOR

    Janahim Dias Figueira
    • PDF (Portuguese)

Ensaios

  • A AUTONOMIA DAS PERÍCIAS CRIMINAIS E A JUSTIÇA MILITAR NO ESTADO DE SÃO PAULO

    Evanir Ferreira Castilho
    • PDF (Portuguese)
  • DE LEGE FERENDA – NORMA DE PROTEÇÃO AO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E AO LAUDO PERICIAL, NA JUSTIÇA COMUM, NA ESTEIRA DO CÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO LEI N. 1.001/69)

    Evanir Ferreira Castilho
    • PDF (Portuguese)

Language

  • English
  • Español
  • Français
  • Italiano
  • Português
More information about the publishing system, Platform and Workflow by OJS/PKP.