A FMU Direito Revista Eletrônica do Curso de Graduação em Direito e do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, com publicação semestral, tem o objetivo de publicar artigos científicos de autores de instituições de ensino ou pesquisa, nacionais ou estrangeiras, envolvendo temáticas das linhas de pesquisa do programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, a saber:
Linha de Pesquisa 1 – Teoria da Relação Jurídica na Sociedade da Informação
Esta linha cuida do estudo das relações jurídicas no novo ambiente da sociedade da informação, enfatizando a evolução por que vêm passando as concepções de pessoa, estudada por três perspectivas básicas: enquanto pessoa eminentemente individual, física, com suas relações privadas perante os demais cidadãos; em suas características gerais, enquanto parte essencial da relação jurídica diante de novos fatos jurídicos, analisados sob a perspectiva dos meios eletrônicos; e enquanto consumidores e empresários, agregados em suas coletividades respectivas.
Palavra-chave: Sociedade da Informação.
Dentro dessa linha temos os seguintes Projetos e respectivas palavras-chave:
- Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos da Sociedade da Informação
Palavras-chave: direito; sociedade da informação; ética; acesso à informação; ferramentas tecnológicas.
- Direitos da Personalidade e Crítica ao Dogmatismo nos Direitos Morais do Autor
Palavras-chave: direito; sociedade da informação; inovações tecnológicas; direitos da personalidade; direito de autor; patentes.
- Negócio Jurídico na Sociedade da Informação
Palavras-chave: direito; sociedade da informação; negócio jurídico; empresarialidade; consumidor; contratos.
Linha de Pesquisa 2 – Decisão Jurídica e Monopólio do Estado
Concentrado no problema da decisão jurídica e espaços estatais e não-estatais de solução de conflitos, o cerne investigativo refere-se ao problema do monopólio da jurisdição, tendo a universalidade do processo como espinha dorsal por um lado, e as diferentes fontes e formas alternativas de solução de conflitos com base em preceitos éticos, tais como aquelas sugeridas ou impostas pelas agências reguladoras, no âmbito dos entes regulados e consumidores, mediação, auto mediação do outro.
Dentro dessa linha temos os seguintes Projetos e respectivas palavras-chave:
- Cidadania e Controle Social no Estado Democrático de Direito
Palavras-chave: direito; sociedade da informação; democracia; cidadania; Estado; Constituição.
- Efetivação Jurisdicional Estatal
Palavras-chave: direito; sociedade da informação; processo; direito cibernético; jurisdição; solução de conflitos.
As submissões de artigos são recebidas em fluxo contínuo.
FMU DIREITO - Revista Eletrônica ISSN 2316-1515
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