Legislações dos estados e capitais da região Norte do Brasil quanto ao descarte de medicamentos inserví­veis

Autores

Palavras-chave:

Medicamentos inserví­veis, Legislação brasileira, Região Norte

Resumo

O descarte incorreto de medicamentos inserví­veis (MI) é um tema relevante devido í s consequências adversas ao meio ambiente e à saúde humana e animal. Não existe, no Brasil, uma legislação a ní­vel federal que ofereça diretrizes quanto à logí­stica reversa (LR) de medicamentos ao consumidor civil – existem apenas os serviços de saúde que recebem, diretamente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as normativas quanto à correta destinação final desses produtos inserví­veis. As demais instituições e a população civil são norteadas por leis promulgadas por seus estados e/ou municí­pios. Por essa razão, o descarte correto de MI pode ser simultaneamente regulamentado pela União, estados e municí­pios, mas não são todos que já têm uma legislação estabelecida. O presente trabalho tem como objetivos identificar e descrever as legislações vigentes pelos estados da região Norte do Brasil e suas capitais quanto ao descarte de MI. O método utilizado foi o de revisão literária e os trabalhos selecionados para redação do referencial teórico foram coletados nas bases de periódicos da Plataforma CAFe/Capes e, para as legislações, dos sites oficiais dos estados e capitais da região Norte e da plataforma Leis Municipais. Ao término, identificou-se que, dos sete estados e capitais, cinco estados e duas capitais têm uma legislação especí­fica. Destaca-se que, em alguns estados, a legislação abrange somente a implantação de um processo educativo para a população, não prevê a fiscalização do cumprimento das normas nem fixa penalidades para os infratores e não aponta a responsabilização dos participantes da cadeia produtiva de medicamentos.

Biografia do Autor

NAYARA CRISTINA RAMOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARí

Possui graduação em Engenharia de Produção pela Universidade do Estado do Pará (2015). Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (2016). Especialista em Engenharia de Produção (2017). Mestranda em Ciências Ambientais (UEPA, 2018) Servidora efetiva da Secretaria de Estado de Saúde Pública desde 2012. Almeja atuar nas áreas de docência e pesquisa. Docente horista no Campus XV da Universidade do Estado do Pará (UEPA) Redenção - PA.

HELIO RAYMUNDO FERREIRA FILHO, Universidade do Estado do Pará

Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Pará (1982), Mestrado em Tecnologia da Informação - University of Nottingham (1990), Mestrado em Gestion de Systèmes dInformation - Université Pierre-Mendès France (2000) e Doutorado em Ciências de Gestão - Université Pierre Mendès-France (2004), convalidado pela Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é Professor Adjunto IV da Universidade do Estado do Pará, Coordena o Curso de Especialização em Logí­stica com ênfase em Sustentabilidade. Atua no Programa de Mestrado em Ciências Ambientais e no Curso de Engenharia de Produção da UEPA. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Sistemas de Informação, atuando principalmente nos seguintes temas: Tecnologia da Informação, Gestão do Conhecimento, Sistema Integrados de Gestão, Supply Chain Management, Logí­stica e Logí­stica Reversa. Possui artigos publicados em eventos e periódicos nacionais e internacionais. É referee nos eventos ENEGEP e SIMPEP.

FABIA MARIA DE SOUZA, Universidade do Estado do Pará

Doutora em Engenharia de Produção (UFSCar - 2013/2017); Mestrado em Educação (Universidade Adventista de São Paulo / 2003); Especialização em Tecnologias em Educação (PUC-RJ / 2007), Gestão Escolar (CESUP/2003); Orientação Educacional (UNIVERSO/1997) Graduação em Pedagogia - Habilitação Administração Escolar - (UEPA /1994). Experiência em Gestão Publica: Diretora da 15ª Regional de Educação Pará (2001/2002), Coordenadora Geral Campus XV/UEPA/Redenção (dez.2009/jan.2014); Professora Assistente III e pesquisadora da Universidade do Estado do Pará (1995 a atualidade), atuando no Ensino, Extensão e nos grupo de NUPAD - Núcleo de Pesquisas Aplicadas ao Desenvolvimento Regional (UEPA) e NESEF - Núcleo de Estudos em Sociologia Econômica e das Finanças (UFSCar).

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Publicado

2024-12-18

Como Citar

RAMOS, N. C.; FERREIRA FILHO, H. R.; DE SOUZA, F. M. Legislações dos estados e capitais da região Norte do Brasil quanto ao descarte de medicamentos inserví­veis. Revista Metropolitana de Sustentabilidade (ISSN 2318-3233), São Paulo, v. 12, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/rms/article/view/2256. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 12 n. 2 (2022): (Mai./Ago. 2022)

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Artigos

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