Vol. 26 No. 37 (2012): (Jan./Jun.) FMU DIREITO

Published: 2013-08-22

Editorial

Editorial

Jorge Shiguemitsu Fujita
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Ensaios

PRINCÍPIO DA ANUALIDADE APLICA-SE AS ELEIÇÕES NO JUDICIÁRIO

Sérgio Guerrieri Rezende
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IMPRESSÕES SOBRE A GÊNESE DO RACISMO E DEMAIS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

Flavia D'Urso
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Artigos

A CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA

Amauri Renó do Prado
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Jorge Shiguemitsu Fujita
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TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

Ana Paula Vargas Rodrigues, Marco Antonio Basso
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DIREITO AOS ALIMENTOS: NATUREZA JURÍDICA, REQUISITOS, CARACTERÍSTICAS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS

Andréa Patrícia Toledo Távora Niess Kahn, Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess
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OBRA COLETIVA

Antonio Fernando Costa Pires Filho
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O NOVO PAPEL DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: AS AGÊNCIAS REGULADORAS

Célia Mariza de Oliveira Walvis
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O CROWDFUNDING E A OFERTA PUBLICA DE VALORES

Ilene Patrícia de Noronha Najjarian
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PRESÍDIO DA POLÍCIA MILITAR "ROMÃO GOMES" A RESSOCIALIZAÇÃO COM DIGNIDADE DO REEDUCANDO

Marco Antonio Basso, Alexandre Magno de Jesus Ferraz
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INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO

Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins, Fernanda Carolina Silva de Oliveira
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: UMA COVARDIA SEM LIMITES

Miguel Augusto Machado de Oliveira, Renata Domingues Lima da Silva
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ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ESTADUAL No 992, DE 2011, O QUAL PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Rafael Tocantins Maltez
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ASPECTOS JURÍDICOS DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS

Renata Merico Heusi
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO DESFORÇO IMEDIATO

Ricardo Almeida Rocha, Márcia Dominguez Nigro Conceição
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O PODER JUDICIÁRIO E SUA INDEPENDÊNCIA

Rafael Tocantins Maltez
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