ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ESTADUAL No 992, DE 2011, O QUAL PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

O presente artigo é fruto de estudo sobre o tratamento dado aos não humanos pelos seres humanos em rituais religiosos. É realizada investigação sobre a origem, a motivação, a justificativa e o fundamento do tratamento dado aos não humanos. Aqui, trago as conclusões obtidas após estudo sistemático das áreas do conhecimento humano envolvidas, direito, filosofia, religião e biologia. Coloca-se em confronto um projeto de lei que proí­be o sacrifí­cio de animais em rituais religiosos e uma lei do Rio Grande do Sul em sentido oposto, que permite a utilização dos animais em rituais religiosos.