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FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515)
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v. 26 n. 37 (2012): (Jan./Jun.) FMU DIREITO
v. 26 n. 37 (2012): (Jan./Jun.) FMU DIREITO
Publicado:
22-08-2013
Editorial
Editorial
Jorge Shiguemitsu Fujita
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Artigos
A CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA
Amauri Renó do Prado
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TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA
Ana Paula Vargas Rodrigues, Marco Antonio Basso
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DIREITO AOS ALIMENTOS: NATUREZA JURÍDICA, REQUISITOS, CARACTERÍSTICAS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS
Andréa Patrícia Toledo Távora Niess Kahn, Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess
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OBRA COLETIVA
Antonio Fernando Costa Pires Filho
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O NOVO PAPEL DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: AS AGÊNCIAS REGULADORAS
Célia Mariza de Oliveira Walvis
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O CROWDFUNDING E A OFERTA PUBLICA DE VALORES
Ilene Patrícia de Noronha Najjarian
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PRESÍDIO DA POLÍCIA MILITAR "ROMÃO GOMES" A RESSOCIALIZAÇÃO COM DIGNIDADE DO REEDUCANDO
Marco Antonio Basso, Alexandre Magno de Jesus Ferraz
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INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: UMA COVARDIA SEM LIMITES
Miguel Augusto Machado de Oliveira, Renata Domingues Lima da Silva
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ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ESTADUAL No 992, DE 2011, O QUAL PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Rafael Tocantins Maltez
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ASPECTOS JURÍDICOS DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS
Renata Merico Heusi
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO DESFORÇO IMEDIATO
Ricardo Almeida Rocha, Márcia Dominguez Nigro Conceição
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O PODER JUDICIÁRIO E SUA INDEPENDÊNCIA
Rafael Tocantins Maltez
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Ensaios
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE APLICA-SE AS ELEIÇÕES NO JUDICIÁRIO
Sérgio Guerrieri Rezende
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IMPRESSÕES SOBRE A GÊNESE DO RACISMO E DEMAIS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
Flavia D'Urso
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