LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SÍMBOLOS NACIONAIS

Autori

  • Daniella D'Arco Garbossa Faculdades Metropolitanas Unidas

Abstract

A Constituição Federal garante a proteção aos sí­mbolos nacionais, bem como à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Mas, por outro lado, também assegura a liberdade de expressão. E é justamente no exercí­cio desta que aqueles direitos poderão ser prejudicados. Como nenhum direito fundamental é absoluto, sempre haverá a necessidade de relativização de um ou outro, conforme as circunstâncias do caso concreto, aplicando-se o princí­pio da proporcionalidade.

Pubblicato

2013-02-15

Come citare

D’Arco Garbossa, D. (2013). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SÍMBOLOS NACIONAIS. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 25(35). Recuperato da https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/142