A CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA

Authors

  • Amauri Renó do Prado Faculdades Metropolitanas Unidas

Abstract

A ciência jurí­dica não pode e não deve fugir da realidade, qualquer que seja a existência real da pessoa coletiva que aparece como força social. Por ser assim reconhecida, a pessoa jurí­dica é definida pela ordem jurí­dica como sujeito de direitos e obrigações e, nesta condição, está apta a figurar como sujeito de relações contratuais ou litigiosas também pelos crimes que voluntariamente venha a praticar, eis que é ele, também no que tange à culpabilidade, possuidor de responsabilidade penal.

Published

2013-08-22

How to Cite

Renó do Prado, A. (2013). A CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 26(37). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/239