DIREITO AOS ALIMENTOS: NATUREZA JURÍDICA, REQUISITOS, CARACTERÍSTICAS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS

Abstract

Este artigo trata do direito aos alimentos como projeção do direito à vida, a que visa conservar, além de distinguir e esclarecer assuntos que ocasionam confusão ao aplicador do direito e de trazer questões básicas sobre o tema, a fim que se possa conhecê-lo e aplicá-lo de forma correta, buscando-se sempre a dignidade da pessoa humana.