Implementação de Programa Interno de Integridade via Metodologia Soft Design Science

Autores

  • Daniel Henrique de Paiva Tonon FGV SP
  • Alessandro Marco Rosini Universidade Anhanguera-São Paulo; UNIVAG-MT
  • Angelo Palmisano UNIVAG-MT
  • Ronaldo Raemy Rangel FGV SP

Palavras-chave:

Integridade, Compliance, Governança Corporativa, Soft Design Science

Resumo

A contemporaneidade da quebra de barreiras em relação as investigações de casos de corrupção em ní­vel mundial indicam a necessidade das empresas de implementarem compliance efetivo ou cultura de compliance. O regulamento da legislação anticorrupção brasileira possibilita o desenvolvimento de um artefato para implementação de programa interno de integridade, especialmente com abordagem das exigências para as empresas brasileiras que contratam com o Poder Público na forma do artigo 42 do Decreto 8.420/15. A multidisciplinaridade do tema envolve não apenas princí­pios da governança corporativa, compliance, com temas diversos da Ciência da Administração, da Ciência do Direito, e metodologia cientí­fica adequada para a construção do artefato programa interno de integridade. A atual sistemática da aplicação de sanções decorrentes de infrações í s normas anticorrupção brasileira supera a condenação exclusivamente penal da pessoa fí­sica em face do crime de corrupção, responsabiliza administrativamente a organização com aplicação de multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercí­cio financeiro, publicação da condenação em meio de comunicação de grande circulação, responsabilização civil objetiva para a indenização do dano causado, rescisão dos contratos e consequente proibição de contratação com o Poder Público, e, por fim, a inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Treinamentos para capacitação das organizações e seus colaboradores, criação de organismos internos de fiscalização e monitoramento, foram considerados para o desenvolvimento da proposta de treinamento por e-learning, com artefato desenvolvido via Soft Design Science.

Biografia do Autor

Daniel Henrique de Paiva Tonon, FGV SP

Advogado. Doutorando em Direito pela Universidad Argentina John F. Kennedy. Mestre em Administração e Governança Corporativa pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Auditor ISO37001. Professor de MBA na FGV.

Alessandro Marco Rosini, Universidade Anhanguera-São Paulo; UNIVAG-MT

Pós-Doutor em Administração

Angelo Palmisano, UNIVAG-MT

Doutor em Ciências Sociais PUC SP

Ronaldo Raemy Rangel, FGV SP

Economista. Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp. Coordenador do Curso de Inteligência Empresarial da FGV.

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Publicado

2020-01-23

Como Citar

TONON, D. H. de P.; ROSINI, A. M.; PALMISANO, A.; RANGEL, R. R. Implementação de Programa Interno de Integridade via Metodologia Soft Design Science. Revista Metropolitana de Sustentabilidade (ISSN 2318-3233), São Paulo, v. 9, n. 3, p. 21, 2020. Disponível em: https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/rms/article/view/2159. Acesso em: 13 nov. 2024.

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