GESTÃO DE RISCOS, CONTROLES INTERNOS E COMPLIANCE SE BEM IMPLEMENTADOS MITIGAM O RISCO DA LAVAGEM DE DINHEIRO

Resumo

A evolução da gestão de riscos, controles internos e compliance nas empresas é cada vez mais evidente nas áreas financeira, administrativa e operacional. A circulação de capital no mundo favorecido pela globalização gerou maior ocorrência do crime de lavagem de dinheiro. O Brasil editou a Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); prevendo pela primeira vez no direito interno a tipificação do delito de lavagem de dinheiro. O objetivo geral do trabalho é averigar como o gerenciamento de risco, controles internos e compliance auxiliam na prevenção e combate ao crime de  lavagem de dinheiro A metodologia será considerada de natureza qualitativa. Em relação aos objetivos a pesquisa é descritiva, pois identifica a relevância e a aplicabilidade de controles internos vinculados à prevenção e combate à lavagem de dinheiro, consistente nos sinais de alertas identificados. O procedimento que será percorrido para responder o objetivo será a pesquisa documental, com base no resumo de dados dos achados no relatório denominado Casos e Casos Coletânea de Tipologias de LD/FTP, Edição Especial, Avaliação Nacional de Riscos 2021, emitido pelo COAF. Os sinais de alerta que apareceram com maior frequência conforme a tabela1, utilizados para ocultar a verdadeira intenção de usar o Sistema Financeiro Nacional para a  avagem de dinheiro. Restou evidenciado que conjuntos de rotinas e métodos, ajudam no processo de prevenção e combate desse crime na medida em que avalia os procedimentos bancários com ênfase nas suas adequações às determinações da  legislação. Dessa forma, mitigam-se os riscos associados ao descumprimento das obrigações legislativas, reduzindo, em consequência, possíveis ocorrências do crime de lavagem de dinheiro. Constatou-se que a observância da implementação de um programa de PLD/FTP, consistente na avaliação interna de risco, procedimentos destinados a conhecer os clientes,  monitoramento, seleção e análise dos históricos de suas movimentações para que identifique operações atípicas, procedimentos de capacitação, treinamento e cultura organizacional dos colaboradores e prestadores de serviços ligados à instituição, corroboram para a mitigação dos riscos e prevenção a possíveis operações atípicas, sendo necessários para  identificar. É justificada a importância de um sistema estruturado de gestão de riscos, controles internos e compliance, os resultados dessa pesquisa ratificam o que Almeida (2010) e Rizzo (2016) apresentam sobre a necessidade de possuir um
sistema de controles voltado a prevenir e combater a lavagem de dinheiro.