DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
Resumo
Esse trabalho tem como objetivo demonstrar que a aplicação do princípio da insignificância, manifestação do princípio da intervenção mínima, nos crimes ambientais só beneficia o infrator.As características dessas lesões ao meio ambiente causa não apenas desequilíbrio ao ecossistema em si, afeta também toda a humanidade, que precisa do meio ambiente equilibrado que é necessário para a vida, à saúde e ao desenvolvimento.Portanto, a aplicação desse princípio é um erro jurídico e que deve ser evitado.Downloads
Publicado
07-08-2014
Como Citar
Branquinho Barboza Tozzi, R. H. (2014). DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 27(40). Recuperado de https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/435
Edição
Seção
Artigos
