DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Resumo

Esse trabalho tem como objetivo demonstrar que a aplicação do princí­pio da insignificância, manifestação do princí­pio da intervenção mí­nima, nos crimes ambientais só beneficia o infrator.As caracterí­sticas dessas lesões ao meio ambiente causa não apenas desequilí­brio ao ecossistema em si, afeta também toda a humanidade, que precisa do meio ambiente equilibrado que é necessário para a vida, à saúde e ao desenvolvimento.Portanto, a aplicação desse princí­pio é um erro jurí­dico e que deve ser evitado.