TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

Resumo

A prática da tortura é expressamente vedada pelo direito constitucional brasileiro, além de também ser proibida pelo direito internacional. No entanto, a proibição constitucional da tortura não é suficiente para impedir sua prática no paí­s. Todos os dias, diversos brasileiros são torturados nos cárceres do paí­s, sem qualquer observância à norma constitucional. A análise histórica do tratamento constitucional da tortura busca verificar a importância dada pelo legislador ao tema, visando então encontrar soluções adequadas para coibir sua prática.