A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA TRABALHISTA NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem por escopo o estudo da legislação desportiva, focalizando desde o seu surgimento até os dias atuais.

Ao traçar a evolução de toda a legislação que traga do assunto, pugnou este trabalho por mostrar as suas origens e os avanços conquistados, garantias e direitos daqueles que, como protagonistas, dela fazem parte de toda a relação existente.

Diversas normas legais, que culminaram com a Lei Pelé e sua recente alteração (Leis 9615/98 e 12.315/11, respectivamente), irão demonstrar a evolução do esporte. Inadiáveis e essenciais mutações, indispensáveis a dinâmica do esporte, referente a uma legislação que direcione seus comandos legais à preservação do atleta, calcando seus dispositivos à luz da transcendência social, e relevância de desporto nacional é necessário, inserindo-o, ainda, na efetiva e atual globalização do mundo esportivo.