A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA TRABALHISTA NO BRASIL

Authors

  • Rui Cesar Publio Borges Correa Faculdades Metropolitanas Unidas

Abstract

O presente artigo tem por escopo o estudo da legislação desportiva, focalizando desde o seu surgimento até os dias atuais.

Ao traçar a evolução de toda a legislação que traga do assunto, pugnou este trabalho por mostrar as suas origens e os avanços conquistados, garantias e direitos daqueles que, como protagonistas, dela fazem parte de toda a relação existente.

Diversas normas legais, que culminaram com a Lei Pelé e sua recente alteração (Leis 9615/98 e 12.315/11, respectivamente), irão demonstrar a evolução do esporte. Inadiáveis e essenciais mutações, indispensáveis a dinâmica do esporte, referente a uma legislação que direcione seus comandos legais à preservação do atleta, calcando seus dispositivos à luz da transcendência social, e relevância de desporto nacional é necessário, inserindo-o, ainda, na efetiva e atual globalização do mundo esportivo.

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Published

2013-02-15

How to Cite

Cesar Publio Borges Correa, R. (2013). A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA TRABALHISTA NO BRASIL. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 25(36). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/163

Issue

Vol. 25 No. 36 (2011): (Jul./Dez.) FMU DIREITO

Section

Artigos