CAPTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ÓTICA DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Autori

  • Renata Silva Cunha Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo
  • Marco Antonio Lima Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo

Abstract

O presente artigo busca pesquisar sobre a captação, cessão e tratamento de dados pessoais pelos provedores, analisando as alterações trazidas pelo Marco Civil da Internet. Analisaremos, com relação aos dados pessoais, se o Marco Civil da Internet por si só conseguirá resolver estes conflitos. Analisaremos, também, a questão com base no ordenamento jurí­dico vigente com estudo de sua eficiência quanto à problemática aqui exposta, correspondente ao sigilo de dados pessoais e possí­veis invasões de privacidade e intimidade. Não obstante, faremos a análise da legislação pendente de aprovação, assim como do posicionamento doutrinário sobre o tema. Assim, apontaremos as possí­veis soluções e as principais controvérsias resultantes do tema aqui descrito.

Biografie autore

  • Renata Silva Cunha, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo

    Mestranda em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas;Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Empresarial pelo Complexo Damásio; Bacharel em Direito pelaUniversidade Metodista de São Paulo.

  • Marco Antonio Lima, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo
    Mestrando em Direito da Sociedade da Informação no Complexo Educacional FMU. Especialista em Direito dasRelações de Consumo pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em Direito pela UniversidadeGuarulhos. Advogado. Professor de direito do Complexo Educacional FMU, nas disciplinas de Teoria Geral do Processoe Processo Civil.

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Pubblicato

2015-04-30

Fascicolo

V. 29 N. 43 (2015): FMU Direito - Revista Eletrônica

Sezione

Artigos

Come citare

CAPTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ÓTICA DO MARCO CIVIL DA INTERNET. (2015). FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 29(43). https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/693