CAPTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ÓTICA DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Autores

  • Renata Silva Cunha Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo
  • Marco Antonio Lima Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo

Resumo

O presente artigo busca pesquisar sobre a captação, cessão e tratamento de dados pessoais pelos provedores, analisando as alterações trazidas pelo Marco Civil da Internet. Analisaremos, com relação aos dados pessoais, se o Marco Civil da Internet por si só conseguirá resolver estes conflitos. Analisaremos, também, a questão com base no ordenamento jurí­dico vigente com estudo de sua eficiência quanto à problemática aqui exposta, correspondente ao sigilo de dados pessoais e possí­veis invasões de privacidade e intimidade. Não obstante, faremos a análise da legislação pendente de aprovação, assim como do posicionamento doutrinário sobre o tema. Assim, apontaremos as possí­veis soluções e as principais controvérsias resultantes do tema aqui descrito.

Biografia do Autor

Renata Silva Cunha, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo

Mestranda em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas;Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Empresarial pelo Complexo Damásio; Bacharel em Direito pelaUniversidade Metodista de São Paulo.

Marco Antonio Lima, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação no Complexo Educacional FMU. Especialista em Direito dasRelações de Consumo pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em Direito pela UniversidadeGuarulhos. Advogado. Professor de direito do Complexo Educacional FMU, nas disciplinas de Teoria Geral do Processoe Processo Civil.

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Publicado

30-04-2015

Como Citar

Silva Cunha, R., & Antonio Lima, M. (2015). CAPTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ÓTICA DO MARCO CIVIL DA INTERNET. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 29(43). Recuperado de https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/693

Edição

v. 29 n. 43 (2015): FMU Direito - Revista Eletrônica

Seção

Artigos