FORMAS DE CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE

Auteurs

  • José Eduardo Parlato Fonseca Vaz Faculdades Metropolitanas Unidas

Résumé

O presente artigo versa sobre as formas de controle jurisdicional de constitucionalidade previstas na Constituição Federal de 1988 no que concerne ao controle através dos métodos difuso e concentrado, enfocando também as inovações do controle de constitucionalidade que foram inseridas através da Emenda Constitucional no 45/2004.

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Publiée

2013-02-15

Comment citer

Eduardo Parlato Fonseca Vaz, J. (2013). FORMAS DE CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 25(36). Consulté à l’adresse https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/157

Numéro

Vol. 25 No 36 (2011): (Jul./Dez.) FMU DIREITO

Rubrique

Artigos