ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ESTADUAL No 992, DE 2011, O QUAL PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Autores/as

  • Rafael Tocantins Maltez Faculdades Metropolitanas Unidas

Resumen

O presente artigo é fruto de estudo sobre o tratamento dado aos não humanos pelos seres humanos em rituais religiosos. É realizada investigação sobre a origem, a motivação, a justificativa e o fundamento do tratamento dado aos não humanos. Aqui, trago as conclusões obtidas após estudo sistemático das áreas do conhecimento humano envolvidas, direito, filosofia, religião e biologia. Coloca-se em confronto um projeto de lei que proí­be o sacrifí­cio de animais em rituais religiosos e uma lei do Rio Grande do Sul em sentido oposto, que permite a utilização dos animais em rituais religiosos.

Publicado

2013-08-22

Cómo citar

Tocantins Maltez, R. (2013). ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ESTADUAL No 992, DE 2011, O QUAL PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 26(37). Recuperado a partir de https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/248