O INSTITUTO DA MENAGEM NO PROCESSO PENAL MILITAR

Autores

  • Edson Nalon Silva Faculdades Metropolitanas Unidas

Resumo

O presente texto tem por objetivo apresentar ao leitor o instituto da "menagem", previsto somente no Código de Processo Penal Militar e desconhecido da maioria dos operadores do direito, este instituto que trata de um tipo de cárcere, tem dupla função, a de prisão processual e a de liberdade provisória, contudo, outros temas correlatos ao tí­tulo serão discutidos no transcorrer do trabalho.

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Publicado

15-02-2013

Como Citar

Nalon Silva, E. (2013). O INSTITUTO DA MENAGEM NO PROCESSO PENAL MILITAR. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 25(35). Recuperado de https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/143