O INSTITUTO DA MENAGEM NO PROCESSO PENAL MILITAR

Abstract

O presente texto tem por objetivo apresentar ao leitor o instituto da "menagem", previsto somente no Código de Processo Penal Militar e desconhecido da maioria dos operadores do direito, este instituto que trata de um tipo de cárcere, tem dupla função, a de prisão processual e a de liberdade provisória, contudo, outros temas correlatos ao tí­tulo serão discutidos no transcorrer do trabalho.