O INSTITUTO DA MENAGEM NO PROCESSO PENAL MILITAR

Authors

  • Edson Nalon Silva Faculdades Metropolitanas Unidas

Abstract

O presente texto tem por objetivo apresentar ao leitor o instituto da "menagem", previsto somente no Código de Processo Penal Militar e desconhecido da maioria dos operadores do direito, este instituto que trata de um tipo de cárcere, tem dupla função, a de prisão processual e a de liberdade provisória, contudo, outros temas correlatos ao tí­tulo serão discutidos no transcorrer do trabalho.

Published

2013-02-15

How to Cite

Nalon Silva, E. (2013). O INSTITUTO DA MENAGEM NO PROCESSO PENAL MILITAR. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 25(35). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/143