Vol. 29 No. 43 (2015): FMU Direito - Revista Eletrônica

Published: 2015-04-30

Editorial

Editorial

Jorge Shiguemitsu Fujita
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Artigos

A RECENTE REFORMA LEGISLATIVA OPERADA À LEI 9.613, DE 1998: TENDÊNCIA EXPANSIONISTA E AS SUAS INFLUÊNCIAS

Acacio Miranda da Silva Filho
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USUCAPIÃO DE ÁREA COMUM EM CONDOMÍNIO

Cesar Calo Peghini, Sandra Oshiro de Moura
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O CURADOR ESPECIAL – ESTUDO COMPARADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Cinira Gomes Lima Melo, Renata Giovanoni Di Mauro
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AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR: DESAFIOS PARA OS CURSOS DE DIREITO

Coordenação do Curso de Direito das FMU
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O SABER NA PÓS-MODERNIDADE

Davi Jose Silva
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BREVES APONTAMENTOS SOBRE O PARLAMENTARISMO

Eduardo Tuma
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DIREITO À SAÚDE: ÁGUA O BEM MAIOR

Ivelise Fonseca da Cruz, Lidiane Duca Silva
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O NOVO CPC E O RECONHECIMENTO DA MOTIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE JURÍDICA NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

Jorge Euclides Alves, Renata Colaço Fransani Finardi
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CAPTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ÓTICA DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Renata Silva Cunha, Marco Antonio Lima
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Maria Vitoria Queija Alvar
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PRODUTOS ESSENCIAIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

William Cornetta
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Ensaios

O SUCESSOR DOS EMBARGOS INFRINGENTES NO NOVO CPC

Flávio Alberto Gonçalves Galvão, Rodrigo da Cunha Lima Freire
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