DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Authors

  • Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo demonstrar que a aplicação do princí­pio da insignificância, manifestação do princí­pio da intervenção mí­nima, nos crimes ambientais só beneficia o infrator.As caracterí­sticas dessas lesões ao meio ambiente causa não apenas desequilí­brio ao ecossistema em si, afeta também toda a humanidade, que precisa do meio ambiente equilibrado que é necessário para a vida, à saúde e ao desenvolvimento.Portanto, a aplicação desse princí­pio é um erro jurí­dico e que deve ser evitado.

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Published

2014-08-07

How to Cite

Branquinho Barboza Tozzi, R. H. (2014). DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 27(40). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/435

Issue

Vol. 27 No. 40 (2013): (Jul./Dez.) FMU DIREITO

Section

Artigos