DE LEGE FERENDA – NORMA DE PROTEÇÃO AO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E AO LAUDO PERICIAL, NA JUSTIÇA COMUM, NA ESTEIRA DO CÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO LEI N. 1.001/69)

Authors

  • Evanir Ferreira Castilho Faculdades Metropolitanas Unidas

Abstract

Ensaio sobre de lege ferenda – norma de proteção ao depoimento testemunhal e ao laudo pericial, na justiça comum, na esteira do código penal militar (decreto lei n. 1.001/69)

 

Author Biography

Evanir Ferreira Castilho, Faculdades Metropolitanas Unidas

Mestre em Direito, Magistrado Decano, Vice presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Professor Titular de Direito Penal das Faculdades Metropolitanas Unidas.


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Published

2009-06-01

How to Cite

Ferreira Castilho, E. (2009). DE LEGE FERENDA – NORMA DE PROTEÇÃO AO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E AO LAUDO PERICIAL, NA JUSTIÇA COMUM, NA ESTEIRA DO CÓDIGO PENAL MILITAR (DECRETO LEI N. 1.001/69). FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 23(32). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/36

Issue

Vol. 23 No. 32 (2009): (Jul./Dez.) FMU DIREITO

Section

Ensaios