USUCAPIÃO

Authors

  • Nivaldo Sebastião Ví­cola Faculdades Metropolitanas Unidas

Abstract

O presente trabalho estuda o instituto da usucapião sob o aspecto histórico e sua formatação no Direito Brasileiro atual. Modo de aquisição da propriedade, móvel e imóvel, a usucapião é instituto antigo, cuja previsão já se fazia observar na Lei das XII Tábuas. Inserido em nosso Código Civil de 1916, foi mantido pelo Código Civil vigente eis que, tratando-se de modo de aquisição de propriedade que ser perfaz pela posse mansa e pací­fica por determinado tempo, a usucapião se adequa ao princí­pio da função social da propriedade constitucionalmente estabelecido.

Author Biography

Nivaldo Sebastião Ví­cola, Faculdades Metropolitanas Unidas

Chefe do Departamento de Humanidades

Published

2013-02-15

How to Cite

Sebastião Ví­cola, N. (2013). USUCAPIÃO. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 25(36). Retrieved from https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/160