O DIREITO ÀLIBERDADE

Autores

  • Nivaldo Sebastião Ví­cola

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo estudar o direito à liberdade, mais especificamente, a proteção da liberdade do homem em suas diferentes manifestações, especialmente enquanto direito da personalidade, já que, consagrada na Constituição Federal de 1988 entre os direito e garantias individuais, a liberdade encontrou também a proteção juscivilí­stica no direito pátrio, ao ser elevada à categoria de direito da personalidade, conforme preceitua o Código Civil vigente.

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Publicado

2020-12-30