LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SÍMBOLOS NACIONAIS

Autores

  • Daniella D'Arco Garbossa Faculdades Metropolitanas Unidas

Resumo

A Constituição Federal garante a proteção aos sí­mbolos nacionais, bem como à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Mas, por outro lado, também assegura a liberdade de expressão. E é justamente no exercí­cio desta que aqueles direitos poderão ser prejudicados. Como nenhum direito fundamental é absoluto, sempre haverá a necessidade de relativização de um ou outro, conforme as circunstâncias do caso concreto, aplicando-se o princí­pio da proporcionalidade.

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Publicado

2013-02-15