Entre a vida e o backup: a questão do legado digital
Palavras-chave:
herança digital, bens digitais, sucessão, privacidadeResumo
O artigo analisa os desafios jurídicos da sucessão de bens digitais de um indivíduo, à luz do direito sucessório brasileiro. Parte da mudança histórica da sucessão até alcançar o impacto das novas tecnologias nas relações patrimoniais e existenciais. Destaca a ausência de regulamentação específica sobre herança digital no Brasil, apontando lacunas legais e dilemas envolvendo a privacidade, vontade do falecido e direitos dos herdeiros. Por meio da metodologia de revisão, tanto doutrinária, jurisprudencial, quanto normativa, bem como pelo estudo de casos, pesquisa conceitos como patrimônio digital, bens existenciais e patrimoniais, e apresenta projetos de lei em trâmite e decisões judiciais nacionais e internacionais, defendendo a urgente necessidade de um marco normativo.
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