Entre a vida e o backup: a questão do legado digital

Authors

  • Juliana Aparecida de Jesus Pires
  • Osmar Fernando Gonçalves Barreto

Keywords:

herança digital, bens digitais, sucessão, privacidade

Abstract

O artigo analisa os desafios jurídicos da sucessão de bens digitais de um indivíduo, à luz do direito sucessório brasileiro. Parte da mudança histórica da sucessão até alcançar o impacto das novas tecnologias nas relações patrimoniais e existenciais. Destaca a ausência de regulamentação específica sobre herança digital no Brasil, apontando lacunas legais e dilemas envolvendo a privacidade, vontade do falecido e direitos dos herdeiros. Por meio da metodologia de revisão, tanto doutrinária, jurisprudencial, quanto normativa, bem como pelo estudo de casos, pesquisa conceitos como patrimônio digital, bens existenciais e patrimoniais, e apresenta projetos de lei em trâmite e decisões judiciais nacionais e internacionais, defendendo a urgente necessidade de um marco normativo.

Downloads

Download data is not yet available.

Published

2026-11-15

Issue

Section

Artigos - GT 04. IA, direitos da personalidade e processo civil nas relações privadas contemporâneas.

How to Cite

Entre a vida e o backup: a questão do legado digital. (2026). Information Society and Law Review, 8, 409-430. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3445