Inteligência artificial e o contrato racial: desafios éticos e a marginalização de comunidades negras no Brasil e nos Estados Unidos

Autores

  • Claudio Luiz de Carvalho

Palavras-chave:

inteligência artificial, contrato racial, teoria crítica racial, marcos regulatórios, filosofia da tecnologia

Resumo

O artigo analisa como a inteligência artificial (IA) se entrelaça com o racismo estrutural no Brasil e nos Estados Unidos a partir da teoria do contrato racial de Charles Mills e da teoria crítica racial (CRT). O problema de pesquisa indaga: de que modo sistemas algorítmicos desenvolvidos em sociedades racializadas reproduzem ou desafiam formas históricas de exclusão? A metodologia adotada é teórico‑crítica, hermenêutica e de pesquisa bibliográfica, examinando a divisão digital, vieses algorítmicos, marcos regulatórios e críticas filosóficas da técnica. O objetivo geral é investigar a relação entre IA e contrato racial; os objetivos específicos incluem: (i) comparar inclusão digital e racismo algorítmico no Brasil e nos EUA; (ii) analisar respostas normativas como o Projeto de Lei 2338/23 e o AI Act europeu; (iii) incorporar perspectivas do Sul Global e da filosofia da técnica; e (iv) formular propostas para uma IA equitativa. A hipótese é que sistemas de IA, treinados com dados enviesados e concebidos sem diversidade, podem reforçar o racismo estrutural, mas que marcos regulatórios baseados em direitos e riscos, combinados com epistemologias inclusivas, podem mitigar esses danos. A relevância reside na contribuição para o campo emergente da IA decolonial, demonstrando a necessidade de enfrentar injustiças históricas no desenvolvimento tecnológico. Conclui‑se que alcançar uma IA justa exige reimaginar o próprio contrato social, reconhecendo o contrato racial subjacente à modernidade e adotando modelos de governança participativos.

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Publicado

2026-11-15

Edição

Seção

Artigos - GT 03. IA e os desafios éticos e filosóficos no direito contemporâneo.

Como Citar

Inteligência artificial e o contrato racial: desafios éticos e a marginalização de comunidades negras no Brasil e nos Estados Unidos. (2026). Information Society and Law Review, 8, 203-219. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3430