Inteligência artificial e o contrato racial: desafios éticos e a marginalização de comunidades negras no Brasil e nos Estados Unidos
Mots-clés :
inteligência artificial, contrato racial, teoria crítica racial, marcos regulatórios, filosofia da tecnologiaRésumé
O artigo analisa como a inteligência artificial (IA) se entrelaça com o racismo estrutural no Brasil e nos Estados Unidos a partir da teoria do contrato racial de Charles Mills e da teoria crítica racial (CRT). O problema de pesquisa indaga: de que modo sistemas algorítmicos desenvolvidos em sociedades racializadas reproduzem ou desafiam formas históricas de exclusão? A metodologia adotada é teórico‑crítica, hermenêutica e de pesquisa bibliográfica, examinando a divisão digital, vieses algorítmicos, marcos regulatórios e críticas filosóficas da técnica. O objetivo geral é investigar a relação entre IA e contrato racial; os objetivos específicos incluem: (i) comparar inclusão digital e racismo algorítmico no Brasil e nos EUA; (ii) analisar respostas normativas como o Projeto de Lei 2338/23 e o AI Act europeu; (iii) incorporar perspectivas do Sul Global e da filosofia da técnica; e (iv) formular propostas para uma IA equitativa. A hipótese é que sistemas de IA, treinados com dados enviesados e concebidos sem diversidade, podem reforçar o racismo estrutural, mas que marcos regulatórios baseados em direitos e riscos, combinados com epistemologias inclusivas, podem mitigar esses danos. A relevância reside na contribuição para o campo emergente da IA decolonial, demonstrando a necessidade de enfrentar injustiças históricas no desenvolvimento tecnológico. Conclui‑se que alcançar uma IA justa exige reimaginar o próprio contrato social, reconhecendo o contrato racial subjacente à modernidade e adotando modelos de governança participativos.
Téléchargements
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Copyright Information Society and Law Review 2025

Ce travail est disponible sous la licence Creative Commons Attribution 4.0 International .