IA e os desafios éticos e filosóficos no direito contemporâneo
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Ética, Filosofia do Direito, Justiça Algorítmica, Governança da IAResumo
A presente análise demonstrou que a Inteligência Artificial (IA) não é apenas um desafio tecnológico para o Direito Contemporâneo, mas um divisor de águas ético e filosófico. As dúvidas sobre responsabilidade, justiça e autonomia, que estiveram no cerne desta pesquisa, confirmam que os alicerces do sistema jurídico foram abalados pela emergência de agentes algorítmicos. O problema de pesquisa sobre a necessidade de reconfiguração dos pilares filosóficos do Direito encontra sua resposta na urgência de uma governança ética proativa. A opacidade da "Caixa-Preta" e o risco inerente de viés algorítmico representam uma ameaça direta aos princípios de igualdade e transparência. A resposta regulatória global, exemplificada pelo pioneirismo do GDPR e do EU AI Act, e o esforço nacional refletido na LGPD e nos PLs sobre IA, indicam o único caminho viável: o estabelecimento de um regime de risco e accountability. Em termos práticos, a solução jurídica e ética reside na codificação de três imperativos: a explicabilidade a equidade e o controle humano. A implementação do Human in the Loop (HITL) em decisões de alto risco é fundamental para reafirmar a centralidade da pessoa humana e salvaguardar a autonomia individual. Conclui-se que o futuro do Direito não está em deter o avanço da IA, mas em modelá-lo. O jurista é convocado a adotar a mentalidade do Ethics by Design, integrando ativamente a ética e a filosofia na criação da norma tecnológica. O desafio final é garantir que o poder preditivo da IA sirva à Justiça, e não a submeta à mera eficiência.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Information Society and Law Review

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.