IA e os desafios éticos e filosóficos no direito contemporâneo

Autores/as

  • Renata Oliveira Silva
  • Joseilma Costa Silva

Palabras clave:

Inteligência Artificial, Ética, Filosofia do Direito, Justiça Algorítmica, Governança da IA

Resumen

A presente análise demonstrou que a Inteligência Artificial (IA) não é apenas um desafio tecnológico para o Direito Contemporâneo, mas um divisor de águas ético e filosófico. As dúvidas sobre responsabilidade, justiça e autonomia, que estiveram no cerne desta pesquisa, confirmam que os alicerces do sistema jurídico foram abalados pela emergência de agentes algorítmicos. O problema de pesquisa sobre a necessidade de reconfiguração dos pilares filosóficos do Direito encontra sua resposta na urgência de uma governança ética proativa. A opacidade da "Caixa-Preta" e o risco inerente de viés algorítmico representam uma ameaça direta aos princípios de igualdade e transparência. A resposta regulatória global, exemplificada pelo pioneirismo do GDPR e do EU AI Act, e o esforço nacional refletido na LGPD e nos PLs sobre IA, indicam o único caminho viável: o estabelecimento de um regime de risco e accountability. Em termos práticos, a solução jurídica e ética reside na codificação de três imperativos: a explicabilidade a equidade e o controle humano. A implementação do Human in the Loop (HITL) em decisões de alto risco é fundamental para reafirmar a centralidade da pessoa humana e salvaguardar a autonomia individual. Conclui-se que o futuro do Direito não está em deter o avanço da IA, mas em modelá-lo. O jurista é convocado a adotar a mentalidade do Ethics by Design, integrando ativamente a ética e a filosofia na criação da norma tecnológica. O desafio final é garantir que o poder preditivo da IA sirva à Justiça, e não a submeta à mera eficiência.

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Publicado

2026-11-15

Número

Sección

Artigos - GT 03. IA e os desafios éticos e filosóficos no direito contemporâneo.

Cómo citar

IA e os desafios éticos e filosóficos no direito contemporâneo. (2026). Information Society and Law Review, 8, 179-184. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3428