Uso da inteligência artificial para criação de conteúdo sexual infantil: a expansão da pedofilia virtual

Resumo

Este artigo propõe uma análise da utilização indevida dos meios tecnológicos para criação de conteúdo sexual com crianças e adolescentes. Com base em um estudo analítico da legislação brasileira, jurisprudências, projetos de leis e doutrinas. O principal objetivo deste artigo é a informação e a conscientização de pais, responsáveis e adolescentes sobre o elevado índice de cibercrimes cometidos contra crianças e adolescentes. Secundariamente, será pontuado acerca do tratamento dado pelas leis brasileiras nestes casos e sua caminhada para a criminalização.

Abstract: This article proposes an analysis of the misuse of technological media to create sexual content with children and teenagers. Based on an analytical study of brazilian legislation, case law, draft legislation and doctrine. The main aim of this article is to inform and raise awareness among parents, guardians and teenagers about the high rate of cybercrime committed against children and teenagers. Secondly, it will discuss the treatment given by brazilian law to these cases and their path towards criminalization.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.23425143