A criação da Autoridade Nacional de ESG (ANESG): inovação jurídico-institucional no direito administrativo e tributário brasileiro

Auteurs

  • Allan Martins

Mots-clés :

ESG, inovação administrativa, direito público, tributação sustentável, governança climática

Résumé

O artigo propõe a criação da Autoridade Nacional de ESG (ANESG) como inovação jurídico-institucional destinada a regulamentar e coordenar a política ESG no Brasil, diante das crises climáticas, sociais e fiscais contemporâneas. Fundamentado na metodologia do Design Thinking e no diálogo entre o Direito Administrativo e o Direito Tributário, o estudo defende uma governança pública centrada no ser humano e nos princípios constitucionais de eficiência, moralidade e transparência. A proposta busca alinhar a gestão pública às metas da Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mediante a criação de fundos de sustentabilidade, incentivos fiscais e integração federativa para respostas climáticas emergenciais.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Téléchargements

Publiée

2026-11-15

Numéro

Rubrique

Artigos - GT 05. IA na administração pública: eficiência, transparência e direitos fundamentais.

Comment citer

A criação da Autoridade Nacional de ESG (ANESG): inovação jurídico-institucional no direito administrativo e tributário brasileiro. (2026). Information Society and Law Review, 8, 473-484. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3450