A criação da Autoridade Nacional de ESG (ANESG): inovação jurídico-institucional no direito administrativo e tributário brasileiro
Keywords:
ESG, inovação administrativa, direito público, tributação sustentável, governança climáticaAbstract
O artigo propõe a criação da Autoridade Nacional de ESG (ANESG) como inovação jurídico-institucional destinada a regulamentar e coordenar a política ESG no Brasil, diante das crises climáticas, sociais e fiscais contemporâneas. Fundamentado na metodologia do Design Thinking e no diálogo entre o Direito Administrativo e o Direito Tributário, o estudo defende uma governança pública centrada no ser humano e nos princípios constitucionais de eficiência, moralidade e transparência. A proposta busca alinhar a gestão pública às metas da Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mediante a criação de fundos de sustentabilidade, incentivos fiscais e integração federativa para respostas climáticas emergenciais.
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