A inteligência artificial no banco das provas penais: impactos sobre o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência

Autores/as

  • Edielma Rocha Dutra

Palabras clave:

Inteligência Artificial, provas penais, direitos fundamentais, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência

Resumen

O presente artigo analisa criticamente a inserção da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do processo penal, especialmente no que concerne à produção e análise de provas digitais, problematizando os riscos que a automação decisória pode representar para o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. O objetivo deste estudo é compreender como a utilização de sistemas automatizados no banco das provas penais pode impactar direitos fundamentais, propondo reflexões acerca de limites éticos e jurídicos. A justificativa para a pesquisa decorre da crescente digitalização do processo penal e da urgência em avaliar os riscos de violações de garantias constitucionais em nome da eficiência processual. A metodologia adotada é qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, complementada por análise crítico-comparativa de experiências internacionais, como sistemas de predição criminal nos Estados Unidos e na Europa. Conclui-se que, embora a IA possa oferecer ganhos de celeridade e eficiência, sua aplicação sem regulamentação adequada ameaça princípios estruturantes do Estado de Direito, sendo imprescindível a criação de marcos normativos que garantam transparência, controle judicial efetivo e respeito integral ao devido processo legal.

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Publicado

2026-11-15

Número

Sección

Artigos - GT 01. IA, Direito Penal e Processo Penal: desafios às garantias fundamentais.

Cómo citar

A inteligência artificial no banco das provas penais: impactos sobre o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. (2026). Information Society and Law Review, 8, 57-75. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3418