Mens rea digital e a culpabilidade algorítmica: a responsabilidade penal na era da inteligência artificial delitiva

Autores/as

  • Ronny Max Machado
  • Marcos Paulo Silva de Carvalho

Palabras clave:

Inteligência Artificial, Responsabilidade Penal, Culpabilidade Algorítmica, Mens Rea Digital

Resumen

O presente artigo, por meio da metodologia da revisão bibliográfica especializada, analisará a possibilidade e os limites da responsabilidade penal no contexto da inteligência artificial, introduzindo os conceitos de mens rea digital e de culpabilidade algorítmica. Examina-se a impossibilidade de atribuir dolo ou culpa a sistemas autônomos destituídos de consciência e vontade, bem como a necessidade de reconfigurar a imputação penal humana frente à automação tecnológica. A partir do princípio nulla poena sine culpa e da teoria garantista, defende-se que a culpabilidade permanece atributo exclusivo da pessoa humana, recaindo sobre programadores, desenvolvedores e operadores que, por negligência, imperícia ou omissão, criam riscos juridicamente relevantes. Também se discute a interface entre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Direito Penal, ressaltando a importância da ética digital e da prestação de contas (accountability) como elementos preventivos de responsabilidade. Por fim, propõe-se a consolidação do conceito de “culpa pela criação de risco algorítmico” e a formulação de critérios objetivos de imputação penal para condutas envolvendo inteligência artificial, em conformidade com os princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica.

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Publicado

2026-11-15

Número

Sección

Artigos - GT 01. IA, Direito Penal e Processo Penal: desafios às garantias fundamentais.

Cómo citar

Mens rea digital e a culpabilidade algorítmica: a responsabilidade penal na era da inteligência artificial delitiva. (2026). Information Society and Law Review, 8, 34-42. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3416