A inteligência artificial no direito brasileiro: desafios éticos, jurídicos e regulatórios

Autores

  • Tiago Borges da Cunha Dourado

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Direito Brasileiro, Ética Algorítmica, Regulação Jurídica, Justiça Digital, Responsabilidade Civil

Resumo

O uso da Inteligência Artificial (IA) no sistema jurídico brasileiro tem se intensificado nos últimos anos, com iniciativas como o Projeto Victor no STF, a plataforma Sinapses do CNJ e assistentes como o Assis, do TJ-RJ. Essas ferramentas têm contribuído para a celeridade processual e a organização de demandas, mas também levantam preocupações éticas e jurídicas. Este trabalho analisa os principais desafios relacionados à aplicação da IA no Direito, com foco na responsabilidade civil, na transparência dos algoritmos e na necessidade de regulação. A pesquisa se apoia em fontes acadêmicas e digitais, incluindo o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe um marco legal para a IA no Brasil. Os resultados apontam para a urgência de diretrizes que garantam supervisão humana, proteção de dados e justiça digital. A proposta é construir uma regulação que equilibre inovação tecnológica e respeito aos direitos fundamentais.

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Publicado

2026-11-15

Edição

Seção

Artigos - GT 03. IA e os desafios éticos e filosóficos no direito contemporâneo.

Como Citar

A inteligência artificial no direito brasileiro: desafios éticos, jurídicos e regulatórios. (2026). Information Society and Law Review, 8, 311-315. https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ISL/article/view/3437