O MITO DO PATRIARCADO E A NOVA CONFIGURAÇÃO DAS FAMÍLIAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autori

  • Irineu Francisco Barreto Junior Faculdades Metropolitanas Unidas
  • Luí­s Roberto Soares Margato
  • Maurí­cio Veloso Queiroz

Abstract

A Constituição Federal de 1988 ampliou sobremaneira o rol de direitos e garantias fundamentais, notadamente no plano dos direitos de segunda dimensão, direitos sociais que implicam na necessidade de prestações positivas por parte do Estado. Nesse sentido, a judicialização da questão é necessária e, assim, no Poder Judiciário a pessoa finalmente consegue atingir seu objetivo e resguardar um de seus direitos fundamentais, graças aos rumos hermenêuticos tomados no âmbito judicial. Nota-se, assim, o papel garantidor do Poder Judiciário, com destaque para a ideia de mí­nimo existencial, consistente num complexo de direitos que garantam um padrão mí­nimo para qualquer ser humano, aliado à retórica constitucional que preconiza a dignidade da pessoa humana como vetor interpretativo para concretização de direitos fundamentais.

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Pubblicato

2014-10-16

Come citare

Francisco Barreto Junior, I., Soares Margato, L. R., & Veloso Queiroz, M. (2014). O MITO DO PATRIARCADO E A NOVA CONFIGURAÇÃO DAS FAMÍLIAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 28(41). Recuperato da https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/506

Fascicolo

V. 28 N. 41 (2014): (Jan./Jun.) FMU DIREITO

Sezione

Artigos