REVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ASSENTADA EM PROVA FRACA

Autori

  • Amauri Renó do Prado Faculdades Metropolitanas Unidas

Abstract

Visando a acepção e a natureza jurí­dica da Revisão Criminal, o objetivo deste trabalho é discutir, teoricamente, os fundamentos do pedido revisional e os aspectos fáticos e jurí­dicos da condenação, estabelecer os limites conceituais da expressão "evidência dos autos", abordar a abrangência da expressão "prova nova", que não significa, necessariamente, aquela descoberta após a sentença condenatória transitada em julgado, culminando na fixação de critérios teóricos e nas suas repercussões práticas, que permitam o exame da prova para saber se a sentença condenatória que se pretende rescindir, encontra apoio no conjunto probatório e não em qualquer elemento de prova, sob o fundamento de que o princí­pio maior da revisão é a reparação do

erro judiciário.

Biografia autore

Amauri Renó do Prado, Faculdades Metropolitanas Unidas

Mestre em Direitos Fundamentais, Procurador de Justiça e Professor Titular do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas


Pubblicato

2009-02-02

Come citare

Prado, A. R. do. (2009). REVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ASSENTADA EM PROVA FRACA. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 23(31). Recuperato da https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/40