DIREITO DE SUPERFÍCIE

Abstract

O presente trabalho tem por objeto estudar o direito de superfí­cie e suas caracterí­sticas essenciais. Embora remonte ao perí­odo clássico romano, como criação pretoriana, o direito de superfí­cie, que teve vigência no Brasil durante o perí­odo colonial, não foi recepcionado pelo Código Civil de 1916. Sua reintrodução no Direito Pátrio ocorreu na década de 1960, com a promulgação do Decreto-Lei no 271/1967. Recepcionado pelo Código Civil atualmente em vigor, em substituição à enfiteuse, foi elevado à categoria de direito real, compondo a seleta lista do Art. 1.225, eis que se trata de uma alternativa moderna de uso e ocupação do solo.