OS DEFICIENTES AUDITIVOS E O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO

Abstract

Este trabalho analisa a realidade vivida pelos deficientes auditivos no Brasil, principalmente no que tange o seu acesso ao Poder Judiciário.

A partir de dados recentemente disponibilizados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatí­stica, é possí­vel verificar a quantidade de pessoas que dependem de uma atenção especial pelo Poder Público e que, sem esta, têm o seu direito comprometido, já que as dificuldades na comunicação do deficiente auditivo são muitas.

O objetivo é apresentar sugestões de como amenizar este problema de comunicação através da difusão, entre os profissionais do direito, da linguagem dos sinais (libras) utilizada entre os deficientes auditivos, a fim de facilitar o acesso destes ao Judiciário.