PROPAGANDA DE TABACO E BEBIDAS ALCOÓLICAS: LIMITES CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E INFRALEGAIS

Autori

  • Antonio Fernando Costa Pires Filho Faculdades Metropolitanas Unidas

Abstract

Neste breve artigo, procuramos refletir sobre a questão da liberdade de propaganda para consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas e o direito/obrigação de informação dos danos que este consumo pode trazer à saúde.

A colisão entre informar sobre os perigos à saúde advindos de fumar ou consumir bebidas alcoólicas e os direitos individuais leva-nos a aqui analisar este inóspito terreno em que ora há conformação infraconstitucional e ora a ponderação, trazendo reflexões sobre a necessidade do princí­pio da proporcionalidade no que tange o conflito entre liberdade de expressão, liberdade individual versus proteção à saúde.

Pubblicato

2013-02-15

Come citare

Fernando Costa Pires Filho, A. (2013). PROPAGANDA DE TABACO E BEBIDAS ALCOÓLICAS: LIMITES CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E INFRALEGAIS. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 25(35). Recuperato da https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/141