INELEGIBILIDADES

Authors

  • Charles Dos Santos Cabral Rocha
  • Rafael Tocantins Maltez Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo

Abstract

O presente trabalho objetiva o estudo das hipóteses de inelegibilidades previstas na Constituição Federal e na Legislação Eleitoral, através de uma abordagem conceitual, com o estudo de célebres doutrinadores e importantes julgados colhidos da jurisprudência pátria.

Author Biographies

  • Charles Dos Santos Cabral Rocha

    Advogado em São Paulo, Bacharel em Direito, graduado pelo Centro Universitário das Faculdades MetropolitanasUnidas – FMU/SP.

  • Rafael Tocantins Maltez, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo
    Juiz de Direito em São Paulo, Doutorando em Direito Ambiental na Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP, Mestre em Direito do Consumidor pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, especialistaem Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Professor de Direito do Consumidor, de Direito Ambiental nagraduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/SP e de Direito Urbaní­stico naespecialização do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/SP.

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Published

2015-04-27

Issue

Vol. 28 No. 42 (2014): (Jul./Dez.) FMU DIREITO

Section

Artigos

How to Cite

INELEGIBILIDADES. (2015). FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 28(42). https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/675