DO MONITORAMENTO DE E-MAILS DOS EMPREGADOS COMO MEIO DE PROTEÇÃO DOS ATIVOS IMATERIAIS DO EMPRESÁRIO

Auteurs

  • Frederico Antonio Oliveira de Rezende Faculdades Metropolitanas Unidas

Résumé

Os ativos imateriais do empresário podem constantemente ser usurpados e violados pelos empregados por meio do envio de correspondências eletrônicas. Os objetivos desse estudo cingem-se especialmente à demonstração de quais as hipóteses em que será possí­vel o monitoramento do e-mail corporativo, sem que haja violação aos direitos da personalidade dos empregados da empresa, analisando-se as formas em que o monitoramento do e-mail vem sendo admitido pela doutrina e pela jurisprudência.

Biographie de l'auteur

Frederico Antonio Oliveira de Rezende, Faculdades Metropolitanas Unidas

Advogado; membro do Comitê Penal do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA; Professor do Curso de Direito da UniFMU; mestrando em Direito pela UniFMU; membro efetivo da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB SP.


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Publiée

2008-02-02

Comment citer

Antonio Oliveira de Rezende, F. (2008). DO MONITORAMENTO DE E-MAILS DOS EMPREGADOS COMO MEIO DE PROTEÇÃO DOS ATIVOS IMATERIAIS DO EMPRESÁRIO. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 23(31). Consulté à l’adresse https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/47

Numéro

Vol. 23 No 31 (2009): (Jan./Jun.) FMU DIREITO

Rubrique

Artigos