TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

Autores

  • Enio Luiz Rossetto Faculdades Metropolitanas Unidas

Resumo

O Código Penal adotou a teoria restritiva (formal-objetiva), que não apresenta solução adequada í s hipóteses de autoria mediata e no crime organizado. O presente artigo tem a finalidade de analisar a teoria do domí­nio do fato e sua repercussão no direito penal brasileiro, verificar se a teoria do domí­nio do fato substitui a teoria formal- objetiva ou se a complementa.

Biografia do Autor

  • Enio Luiz Rossetto, Faculdades Metropolitanas Unidas
    Mestre em Direito pela USP e professor de Direito Penal na UniFMU.

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Publicado

02-02-2009

Edição

v. 23 n. 31 (2009): (Jan./Jun.) FMU DIREITO

Seção

Artigos

Como Citar

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. (2009). FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 23(31). https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/46