A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO

Auteurs

  • Nivaldo Sebastião Ví­cola Faculdades Metropolitanas Unidas

Résumé

O presente estudo tem por objeto apontar, de modo breve e sucinto, o sistema de propriedade adotado no Brasil, desde a implantação do regime de sesmarias, no século XVI, até o Código Civil de 2002, com especial destaque à Lei de Terras de 1850, ao Código Civil de 1916, í s Constituições Brasileiras, ao Decreto-lei n. 58 de 1937, ao Decreto-lei n. 311 de 1938, ao Estatuto da Cidade e ao Código Civil de 2002, procurando destacar, nos citados diplomas, as normas que, direta ou indiretamente, regulamentam as cidades e a propriedade imobiliária urbana no paí­s.

Biographie de l'auteur

Nivaldo Sebastião Ví­cola, Faculdades Metropolitanas Unidas

Chefe do Departamento de Humanidades

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Publiée

2009-02-02

Comment citer

Ví­cola, N. S. (2009). A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 23(31). Consulté à l’adresse https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/25

Numéro

Vol. 23 No 31 (2009): (Jan./Jun.) FMU DIREITO

Rubrique

Artigos